Data da última atualização: 11 de agosto de 2014

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

1. Introdução

Bem vindo ao Site FAREJA PET operado por TRUSTIR LTDA e hospedado no endereço www.farejapet.com.br.

O FAREJA PET é uma Plataforma Tecnológica que tem o objetivo de integrar Usuários de Internet com Empresas e Prestadores de Serviços do Segmento Pet. O FAREJA PET é a plataforma tecnológica virtual para que os Usuários, por sua conta e risco, vendam ou comprem produtos ou serviços, contratem entre si e troquem informações, sem a sua (FAREJA PET OU TRUSTIR) intervenção na conclusão dos negócios. O FAREJA PET não é fornecedor dos produtos e/ou serviços anunciados exclusivamente pelos seus usuários (“Usuário(s)”) e nem recebe comissão pelos negócios realizados no site.

O Usuário que utiliza o Site FAREJA PET para vender ou comprar produtos ou serviços, o faz por sua conta e risco, sem que a TRUSTIR seja responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. A TRUSTIR, através do site FAREJA PET não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

Ao utilizar o Site FAREJA PET, você (Usuário ou representante autorizado de Empresas) reconhece que leu e concorda com os seguintes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade e com todas as especificações técnicas, regras de funcionamento e os procedimentos de segurança, e quaisquer outros termos e condições estabelecidos pela TRUSTIR. Ciente que você tem 18 anos ou mais de idade, você concorda em se comprometer com revisões de tais termos da forma como são publicadas. Se você não concorda com qualquer dos termos e condições estabelecidos neste documento, você não está autorizado a utilizar o Site FAREJA PET.

2. Objeto, Aceite, Capacidade Para Cadastrar-se e Fazer Alterações

O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do FAREJA PET. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO . O FAREJA PET poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO , através de avisos na página principal do Site ou por e-mail.

As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no Site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não-concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e o contrato continuará vinculando as partes.

3. Elegibilidade e Registro

Se você optar por criar uma conta conosco e se tornar um membro (“Usuário”), você será solicitado a fornecer um endereço de e-mail e senha. Vamos pedir-lhe para fornecer algumas informações pessoais, como nome, sobrenome e endereço de e-mail, na criação do seu perfil de usuário. Você pode, no entanto, a qualquer momento desativar a sua conta. Você é responsável por todas as atividades ocorridas com seu endereço de e-mail e por manter o seu login e senha seguros. Podemos nos recusar a conceder-lhe acesso com um login que (i) se faz passar por outra pessoa, (ii) pode ser protegido por marca comercial ou de direitos de propriedade, ou (iii) é vulgar, ofensivo, ou de outra forma inadequada, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério. Qualquer tentativa de acesso a áreas restritas sem autorização é proibida. Você concorda que, se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança, você irá notificar-nos imediatamente pelo e-mail contato@farejapet.com.br.

A TRUSTIR tem acesso a todas as informações que você enviar para o Site FAREJA PET. Se você criar uma conta conosco, podemos enviar mensagens do sistema relativas a informações de contas e outras comunicações para o seu e-mail. Você pode optar, a qualquer momento, por bloquear envios para o seu e-mail clicando no link de cancelamento no e-mail recebido ou nos solicitando o bloqueio pelo e-mail contato@farejapet.com.br.

Caso a TRUSTIR tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o usuário poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído sem prejuízo de responder civil e criminalmente por isso.

O Usuário também poderá se cadastrar utilizando serviço de autenticação de terceiros como, por exemplo, o Facebook Connect. Desta forma, sua senha e apelido/e-mail cadastrado continuam sendo personalíssimos e de sua exclusiva responsabilidade.

O Usuário só poderá manter um cadastro no Site e é completamente proibida a cessão, compartilhamento, venda ou aluguel de cadastro

A TRUSTIR não se responsabiliza ou garante a veracidade dos dados.

A TRUSTIR se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer cadastro sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.

4. Pagamento

Você deverá cumprir com suas obrigações de pagamento nos casos em que contratar algum dos nossos Planos de Serviços por assinatura mensal ou anual. Nos nossos preços já estão inclusos taxas e impostos.

Não garantimos reembolsos.

Se você comprar quaisquer serviços pagos oferecidos por nós por uma taxa, seja de uma única parcela ou com base em assinatura mensal (“Planos de Serviços Básico e Premium”), você aceita que o Fareja Pet armazene suas informações de Razão Social/Nome, CNPJ/CPF e endereço completo para emissão de Nota Fiscal relativa ao pagamento pelos serviços prestados no período contratado. Você aceita pagar as taxas na medida em que elas se tornarem devidas. A falta de pagamento pode resultar no cancelamento de sua assinatura. A sua obrigação de pagar as taxas continuará até a data final do período de assinatura ou quando você cancelar a sua assinatura, o que poderá ser feito a qualquer momento.

Nós não armazenamos suas informações de pagamento. A TRUSTIR utiliza empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, que poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

Nós não garantimos reembolsos por falta de uso ou por insatisfação. Você também reconhece que os Planos de Serviços Básico e Premium do Fareja Pet estão sujeitos ao presente contrato e a quaisquer termos relativos à prestação dos serviços. Até o 15° dia útil após a confirmação do recebimento, enviaremos um e-mail para o seu e-mail de administrador com um link para você fazer a emissão da Nota Fiscal correspondente.

5. Política de Uso

Responsabilidade Quanto aos Anúncios

5.1. Ao se registrar no Site FAREJA PET como Prestador de Serviços ou representante de uma Empresa Prestadora de Serviços e de Venda de Produtos, você concorda que:

  • Você tem autoridade para representar a Empresa na efetivação deste registro;
  • Você tem autoridade para criar e divulgar Anúncios em nome de sua Empresa, bem como oferecer e vender serviços e produtos;
  • Você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas e completas no Site FAREJA PET;
  • Você concorda que é o único responsável e responde por todas as ações tomadas por meio de sua senha.

5.2. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no Site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia da TRUSTIR. A TRUSTIR não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios disponibilizados através da sua plataforma de classificados virtuais (“Anúncios”), mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado através dos Anúncios ou a eles relacionados (“Conteúdo”) e submetidos ao Site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o Site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

5.2.1. Mesmo ciente de que a TRUSTIR não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a TRUSTIR terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou alterar qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no Site, seja por violação aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

5.3. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a TRUSTIR, seus funcionários, parceiros e controladores livres e isentos de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

5.3.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

  • É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a TRUSTIR o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site;
  • Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem;
  • Detém todas as permissões, capacidade técnica e registros eventualmente necessários para a prestação dos serviços oferecidos e anunciados através do Site; e
  • Utilizará das melhores práticas de mercado, sejam elas relacionadas à qualidade, segurança ou outras, na execução dos serviços oferecidos e anunciados através do Site.

Controle e Monitoramento dos Anúncios

5.4. A TRUSTIR não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

5.4.1. A TRUSTIR não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros e/ou a legislação brasileira.

Comentários e Política de Reputação

5.5. A TRUSTIR oferece uma ferramenta de qualificação para ajudar os Usuários a identificar e analisar a idoneidade de outros Usuários.

5.5.1. TRUSTIR não se obriga a verificar a veracidade e/ou exatidão dos comentários e/ou qualificação de reputação. Desta forma, a TRUSTIR não se responsabiliza pela natureza destes comentários e/ou qualificação de reputação.

5.5.2. A TRUSTIR poderá, a qualquer tempo, excluir qualquer comentário ou qualificação de reputação quando entender, a seu exclusivo critério, que o conteúdo é ofensivo ou inadequado.

5.5.3. ATRUSTIR poderá suspender, excluir ou cancelar cadastros de usuários que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

6. Política de Conteúdo E Penalidades

6.1. A TRUSTIR não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

  • Ilícito;
  • Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;
  • Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;
  • Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;
  • Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;
  • Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;
  • Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;
  • Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei; e
  • Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware.

6.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

  • Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;
  • Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do Site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);
  • Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria e/ou repetidamente;
  • Burlar de qualquer forma que seja o sistema, mecanismo e/ou plataforma da FAREJA PET;

6.2. O Usuário declara conhecer todas as regras e formas de anunciar seus produtos e/ou serviços contempladas nestes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO .

6.3. A TRUSTIR se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A TRUSTIR PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO LEGAL OU A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO . A TRUSTIR também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados nesta Cláusula 5.

7. Notificação Sobre Infrações

7.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à FAREJA PET notificação por escrito solicitando sua retirada.

7.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pela TRUSTIR dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

7.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações:

  • Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;
  • Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;
  • Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo; e
  • Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal.

O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

7.4. As notificações deverão ser encaminhadas à TRUSTIR para o seguinte e-mail: contato@farejapet.com.br. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 5, sua notificação poderá não ser considerada.

8. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

8.1. O Usuário desde já autoriza a TRUSTIR a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, cadastrais e de acesso, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza a TRUSTIR a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria TRUSTIR e de seus Usuários.

8.2. A TRUSTIR poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

8.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas, cadastrais, de acesso e suas atualizações.

8.4. A FAREJA PET poderá utilizar cookies para administrar as sessões, navegações, acessos e cadastros dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

8.4.1 “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário.Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

8.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a TRUSTIR não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

8.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e na ferramenta de comentários.

8.6. Considerando que a TRUSTIR poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

8.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A TRUSTIR não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à TRUSTIR.

8.8. A TRUSTIR poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante seu acesso ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

8.9. Ao publicar um anúncio no FAREJA PET, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a FAREJA PET exerça influência sobre eles.

8.10. A TRUSTIR se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.

8.11. A TRUSTIR não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

8.12. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados escolhida pela TRUSTIR e que atende aos padrões de segurança atuais.

8.13. O Usuário desde já declara estar ciente de que a TRUSTIR não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO por prestadores de serviços terceirizados.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, marcas, patentes, obras derivadas, direitos morais, segredos comerciais e informações confidenciais em todo o conteúdo que aparece no Site FAREJA PET(exceto o Conteúdo e Anúncios publicados por usuários representantes de Empresas e Prestadores de Serviços), incluindo, mas não limitado a, informações, textos, dados, fotografias, áudio, vídeos, imagens, gráficos, documentos, logotipos e outro conteúdo, tecnologia e software associados, e o “look and feel” do Site FAREJA PET (coletivamente, "Conteúdo do WebSite"), são de propriedade da TRUSTIR ou de seus licenciadores. Exceto quando expressamente permitido nestes Termos de Uso, você concorda em não copiar, modificar, distribuir, publicar, vender, preparar trabalhos derivados, ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site, sem expressa autorização por escrito da TRUSTIR ou de seus licenciadores.

10. Normas de Conduta

Os serviços que você está recebendo da TURSTIR, através do Site FAREJA PET (e qualquer outro serviço recebido da TRUSTIR), são fornecidos no estado em que se encontram para uso pessoal na forma designada e descrita no Site FAREJA PET.

Fica expressamente vedada a você a utilização do Site FAREJA PET para qualquer atividade, mesmo lícita, que conflite com as normas de uso do Site FAREJA PET, além das seguintes atividades: a) utilização de palavras de baixo calão em qualquer área no Site FAREJA PET; b) prática, divulgação e incentivo de atividades ilegais de qualquer natureza, sejam de ordem civil ou criminal; c) desrespeito a ordem pública, moral e bons costumes; d) invasão de privacidade de outros usuários; e) utilização de nome e/ou identificação que não seja do próprio usuário e f) perturbação da ordem do Site FAREJA PET e seus usuários.

Você obriga-se a não permitir que terceiros utilizem seu acesso ao Site FAREJA PET, ficando-lhe vedado, via de consequência, cessão, empréstimo e/ou divulgação de seus dados de acesso a terceiros.

Caso você tome conhecimento do uso indevido de seus dados para fins de acesso ao Site FAREJA PET, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador da Site FAREJA PET, através do e-mail contato@farejapet.com.br.br a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para impedir o uso não autorizado dos seus dados e do Site FAREJA PET.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, você deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de sua inteira responsabilidade, estando sujeito às condições da cláusula de Propriedade Intelectual.

Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela TRUSTIR. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da TRUSTIR.

A TRUSTIR reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela TRUSTIR – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Site FAREJA PET para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do Site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

11. Garantia de Anúncio e/ou Conteúdo

11.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da FAREJA PET, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela FAREJA PET, e (ii) que a FAREJA PET não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

11.2. A TRUSTIR também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no Site.

12. Obrigação de Indenizar

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a TRUSTIR, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário, intelectual ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e ao uso e/ou acesso do Site.

13. Renúncia de Garantias

O Site FAREJA PET e suas ferramentas e serviços são fornecidas para você "como estão" sem garantia de qualquer espécie. Nós renunciamos de toda e qualquer responsabilidade ou obrigação pela exatidão, conteúdo, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade ou disponibilidade de qualquer conteúdo do Site ou Ferramentas, ou outras informações ou materiais expostos no Site FAREJA PET. Também renunciamos expressamente, ao máximo permitido por lei, de toda e qualquer responsabilidade e obrigação pela conduta de qualquer Usuário, Prestador de Serviços ou Empresa. A TRUSTIR rejeita quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação, e outras garantias.

14. Isenção e Indenização

O uso dos serviços prestados pela TRUSTIR é inteiramente por sua conta e risco. Você isenta a TRUSTIR de qualquer responsabilidade e reivindicação de terceiros decorrentes ou de alguma forma relacionados com a utilização dos serviços prestados pela TRUSTIR ou o Site FAREJA PET, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de quaisquer reclamações, perdas, danos (diretos e consequenciais), ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza.

15. Websites de Terceiros, Anunciantes ou Serviços

O Site FAREJA PET pode conter links para websites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pela TRUSTIR ou Site FAREJA PET. A TRUSTIR não tem qualquer controle e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website ou serviços de terceiros. Caso acesse um website de terceiros a partir do Site FAREJA PET, você o faz a seu próprio risco e compreende que este Termo e a Política de Privacidade do Site FAREJA PET não se aplicam a seu uso de tais sites. Você expressamente isenta a TRUSTIR de toda e qualquer responsabilidade decorrente de sua utilização de qualquer website ou serviços de terceiros ou conteúdo de propriedade de terceiros.

Nós lhe incentivamos a ter conhecimento dos termos e condições e política de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros, que acessar a partir do Site FAREJA PET.

16. Transações entre Usuários e entre Usuários e Terceiros

16.1. A TRUSTIR não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da FAREJA PET.

16.2. O usuário está ciente de que a TRUSTIR não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a TRUSTIR não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

16.3. O Usuário entende e reconhece que a TRUSTIR apenas mantém uma plataforma virtual disponibilizada aos Usuários para se aproximarem uns dos outros e negociarem entre si a contratação e/ou compra e venda de produtos e serviços sem a intervenção da TRUSTIR, desta forma:

  • Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis por suas obrigações fiscais, trabalhistas, consumeristas e demais envolvidas nas transações originadas através do Site; e
  • A TRUSTIR não pode, ou mesmo possui meios hábeis para tal, obrigar os Usuários, seja ele vendedor ou comprador, a honrar seus compromissos.

16.3.1. A TRUSTIR não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributárias incidentes nas transações originadas através do Site. Desta forma, todas as obrigações oriundas de suas atividades, especificamente com relação aos tributos, são de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor que atue ou não de forma comercial.

17. Limitação e Término do Serviço

17.1. O Usuário reconhece que a TRUSTIR pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do Site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no Site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no Site.

17.2. O Usuário reconhece que a TRUSTIR não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

18. Transferência de Direitos

18.1. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO , bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela TRUSTIR aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

19. Uso Internacional

O Site FAREJA PET é controlado e operado a partir e dentro do Brasil. TRUSTIR não garante que o Site FAREJA PET é apropriado ou estará disponível em localidades fora do Brasil. Aqueles que optarem por acessar o Site FAREJA PET de outras localidades são responsáveis pelo cumprimento das leis aplicáveis. Usuários internacionais devem cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo as leis que regulam a exportação de dados do Brasil ou do seu país de residência.

20. Prazo e Rescisão

Estes Termos se aplicam ao uso dos serviços prestados pela TRUSTIR e o Site FAREJA PET em todos os momentos, independentemente de você se registrar como um Usuário. Depois de se tornar um membro, você pode desistir e se desligar a qualquer momento por e-mail contato@farejapet.com.br solicitando que sua conta seja encerrada, ou sua conta pode ser encerrada por nós a qualquer momento e por qualquer motivo. Você também pode encerrar sua conta através da função de Desativar Conta. Após a sua adesão terminar ou expirar, as suas obrigações e os nossos direitos de propriedade, declaração de isenção de responsabilidade, as indenizações, as limitações de responsabilidade e as diversas disposições permanecem, mas seu direito de usar os serviços prestados pela TRUSTIR , que estão disponíveis apenas para os Usuários cadastrados, cessa de imediato.

A TRUSTIR reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, de imediato, com ou sem aviso prévio, suspender ou encerrar estes Termos de Uso, e / ou o seu acesso a todo ou a parte do Site FAREJA PET e / ou remover as informações de registro ou Conteúdo do Usuário a partir do Site FAREJA PET, por qualquer motivo (incluindo, se você violar qualquer das disposições destes Termos de Uso). A TRUSTIR também se reserva o direito de alterar o Site FAREJA PET, sem aviso prévio, a qualquer momento.

21. Disposições Gerais

21.1. Estes Termos constituem o acordo total entre as partes com relação a todas as matérias aqui expostas e substitui todos os outros acordos, entendimentos e discussões das partes. Se qualquer disposição destes Termos for ser considerada nula, ilegal ou inexequível, então essa disposição será considerada em separada destes Termos e será eliminada e substituída por uma disposição válida e eficaz que atinja, na medida do possível, os mesmos objetivos que a disposição cortado visava alcançar. As demais disposições destes termos e condições devem continuar em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia ou demora para procurar uma solução por qualquer das partes de qualquer violação por terceiros de qualquer das suas obrigações, compromissos e acordos aqui descritos será uma renúncia a qualquer violação subsequente de qualquer outro compromisso, obrigação ou acordo.

21.2. Você não pode atribuir, sub-licenciar ou transferir qualquer direito ou obrigação ora estabelecidos, sem consentimento prévio por escrito da TRUSTIR. Qualquer tentativa de cessão em violação da frase anterior é nula e de nenhum efeito. Estes termos e condições são estendidos aos sucessores das partes e cessionários envolvidos.

21.3. As Partes agirão como contratantes independentes, e nada contido nestes Termos deve ser interpretado de forma a (i) dar qualquer das partes o poder de dirigir e controlar as atividades do dia-a-dia do outro, (ii) constituir as partes como agentes, parceiros, joint ventures, co-proprietários, empregador / empregado franqueador / franqueado, ou outros como participantes de uma empresa comum ou comum, ou (iii) permitir qualquer das partes criar ou assumir qualquer obrigação em nome da outra parte para qualquer efeito .

21.4. Os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.5. A incapacidade da TRUSTIR em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

21.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

21.6. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, como único competente para dirimir quaisquer divergências, controvérsias ou litígios relativos ao presente contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.