Saiba o que fazer ao presenciar uma situação de maus-tratos e ameaças aos animais

Infelizmente estamos sempre nos deparando com situações de maus-tratos e ameaças aos animais. Reunimos orientações para que você saiba como agir ao presenciar um crime como este, porque abandonar ou maltratar animais é crime, que prevê 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime conforme estabelece o artigo 32, da Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998.

Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal. Pode-se destacar que todos os animais são protegidos por esta lei.

Se você tomou conhecimento de alguma situação de maus0tratos a algum animal, denuncie. Os animais são seres, que como o ser humano, sentem dor e sofrem. Situações de abandono, falta de alimentação, local inadequado e violência contra os animais devem ser denunciados.

Sua primeira atitude é fazer uma avaliação da situação. Certifique-se que não é um acontecimento isolado e que a situação é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro. O mais  importante é buscar uma solução que acabe com a situação e livre o animal dos maus tratos.

O que você pode fazer em primeiro lugar é tentar um contato amigável com o morador do local onde está o animal. Perguntar sobre o animal e saber se ele está doente, por que está vivendo em condições tão ruins, se informar sobre o que está havendo. Talvez até disponibilizar, se for possível, em levar o animal a um veterinário.
Se o “dono” do animal for do tipo “irascível”, impossível de conversar, violento, talvez um vizinho que tenha mais intimidade possa interceder para apurar o que está acontecendo. Se a conversa não for possível, começa a parte de denúncia propriamente dita. Em situações graves de maus-tratos, (espancamentos, envenenamentos, etc) situações em que o animal esteja correndo risco de morte, denuncie imediatamente, ligue para a Polícia no 190. Provavelmente você será questionado sobre detalhes do crime, então diga: “- Trata-se de um crime ambiental, pois “um(a) senhor(a)” está infringindo a lei “Lei Nº 9.605 – Artigo: 32 ” e é necessária a presença de uma viatura com urgência.”

Ou vá até a delegacia de polícia mais próxima do local e faça um B.O. – Boletim de Ocorrência para que a polícia verifique a denúncia. Leve com você mais uma pessoa para ser testemunha e se não quiser que seu nome conste na ocorrência, é só pedir ao escrivão que mantenha seu nome no anonimato. Acione também a Polícia Ambiental Militar (2123-1600/2123-1610/2123-1616) para flagrante delito, uma vez que o animal está em risco de morte e também a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna de Minas Gerais, localizada na Rua Piratininga, n. 105, Bairro Carlos Prates ou pelos telefones: (31) 3212-1339 / 3212-1356.

 

Fonte: http://bit.ly/1pWWp4l

 

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