Projeto de Lei para animais domésticos – exemplos recentes

Projeto de Lei para animais domésticos – exemplos recentes

Nos últimos meses, observamos que há proposições de Projeto de Lei para animais domésticos em diversas cidades no Brasil.  Essas Legislações podem influenciar a vida dos nossos animais de estimação. E, é claro, as nossas também!

Aliás, pode ser para o bem ou para o mal?

A seguir, o Fareja Pet relacionou alguns exemplos.

Goiânia – Goiás

A Câmara de Vereadores de Goiânia – GO acaba de aprovar um projeto de Lei que proíbe a venda de filhotes de cães e gatos. Isso, para animais com menos de oito meses de vida. Ou seja, não será permitida comercialização em pet shops, casas de ração, praças públicas, ruas, parques, feira e mercados municipais.

Além de objetivar a preservação da saúde e do bem estar, o Projeto de Lei para animais domésticos pretende impedir a exploração de fêmeas para procriação e venda diante da separação de mães e filhotes feita de forma precoce. 

Sendo assim, se for sancionado a comercialização de cães e gatos só poderá ser feita por criadores, canis e gatis bem como supervisionada por um médico veterinário.  

Projeto de Lei para animais domésticos
Projeto de Lei para animais domésticos

São Paulo – SP

Mais um Projeto de Lei para animais domésticos em benefício dos nossos pets. Desta vez, em São Paulo. Nesse, propõe-se a proibição do acorrentamento de cães.  Ou qualquer outra forma que os impeçam de caminhar. 

Essa prática não é novidade e impõe restrições a ações básicas para a sobrevivência dos animais, por exemplo. 

O Projeto de Lei contempla  multa àquele que não cumprir a regra. Sendo que o valor da multa varia de acordo com a reincidência, quantidade de animais e feridas. Inclusive, as sequelas advindas dessa forma de tratamento. 

Penha e Curitibano – Santa Catarina

Já na cidade de Penha, em Santa Catarina, um  Projeto de Lei para animais domésticos propunha multar donos de cachorros no caso de barulho. Até para casos de latidos! 

Ela foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores. Ademais, a Lei previa multar donos de cachorros em até 23 mil reais. 

Já em Curitibano, também Santa Catarina, há um ano que a Prefeitura proíbe moradores de alimentar ou dar água aos cachorros e gatos em vias públicas. Inclusive, está sob pena de multa. 

De acordo com a Prefeitura, durante a pandemia, houve aumento de abandono dos animais. Inegavelmente, mais uma Lei polêmica que afeta a vida dos animais domésticos. 

Fonte: Alesp, Globo G1, Canal Ideal, NSC, Mais Goiás