Na Justiça, cachorro pede indenização

Na Justiça, cachorro pede indenização

O caso Boss, cão shih tzu de 11 anos, que precisou fazer uma cirurgia após quebrar o maxilar durante uma sessão de banho em Pet Shop merece um artigo.
Boss será o primeiro animal de estimação, no Rio Grande do Sul, a pleitear na Justiça reparação de danos materiais e morais. Isso, graças a uma Lei Estadual em vigor desde janeiro de 2020.

Afinal, que diferença faz a ação ter como autor também o cachorro e não só seus tutores?

Boss, o cãozinho autor da ação

De acordo com o advogado Rogério Rammé em entrevista ao jornal GauchaZH  : “Sendo parte no processo todo, o resultado positivo da demanda será revertido em proveito do próprio animal. A indenização não vai para o tutor, para uma ONG ou para um fundo qualquer. Vai para o animal, para custear seu tratamento, sua subsistência e a reparação de seus direitos fundamentais violados. Ela será, claro, administrada pelo representante do animal, mas este terá que prestar contas à Justiça da utilização da renda em prol exclusivamente da vítima não-humana.”

Rammê, aliás, faz um alerta: não é correto usar o termo “dono”, pois isso coloca o animal na condição de coisa ou bem, o que é vedado pela lei. O termo adequado é tutor.

O que diz a Lei Estadual nº 15.434/2020

Art 216: É instituído regime jurídico especial para os animais domésticos de estimação e reconhecida a sua natureza biológica e emocional como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente.

Parágrafo único. Os animais domésticos de estimação, que não sejam utilizados em atividades agropecuárias e de manifestações culturais reconhecidas em lei como patrimônio cultural do Estado, possuem natureza jurídica “sui generis” e são sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.

Trechos do pedido feito à Justiça

“O autor não-humano busca uma reparação pelos danos físicos e psicológicos por ele  suportados, decorrentes da conduta da ré. Assim, considerando que o cão Boss é sujeito de direitos (art. 216, par. único, da Lei nº 15.434/20), com capacidade de ser parte, e tendo sua incapacidade processual suprida pela representação de seus tutores, eventual resultado positivo da pretensão reparatória de Boss será revertido em proveito do próprio animal, com a devida prestação de contas, em juízo, pelos tutores, em prazo a ser fixado por V. Exa”.

“Gize-se que muito provavelmente a presente ação é a primeira em que um animal doméstico de estimação, após a instituição desse novo regime jurídico no Estado do Rio Grande do Sul, se apresenta em juízo para buscar uma efetiva tutela jurisdicional diante da violação de seus direitos, bem como para ver reconhecida a sua condição de autor em uma ação judicial”.

“Importante destacar que muito embora o ineditismo da situação, a inclusão do cão Boss, animal não-humano, doméstico e de estimação, no polo ativo da presente demanda, assenta-se em base legal expressa. Segundo dispõe o artigo 216, caput, e parágrafo único, da já mencionada Lei Estadual nº 15.434/2020”.

“Essa inovação legal, ainda pouco conhecida por muitos operadores do direito, eleva o estatuto jurídico dos animais domésticos de estimação à categoria de sujeitos de direitos despersonificados e reconhece a natureza biológica e emocional desses animais não-humanos como seres sencientes, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. E MAIS IMPORTANTE: além de reconhecer a natureza jurídica “sui generis” de sujeitos de direitos despersonificados, a legislação estadual do Rio Grande do Sul estabelece que os animais domésticos de estimação devem “gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa.”

“Seja por uma hermenêutica puramente positivista da legislação vigente, seja por uma interpretação sistemática das normas internacionais e nacionais que tutelam os interesses dos animais não-humanos a uma vida digna e ao não sofrimento psicofísico, requer-se seja reconhecida por V. Exa. a capacidade de ser parte do cão Boss no presente feito, provavelmente o primeiro animal doméstico de estimação que ingressa como autor em uma ação judicial, devidamente representado por seus tutores, perante o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, após ser reconhecido expressamente por lei estadual como sujeito de direitos”.

Agora é torce e aguardar que os Direitos do Boss se façam valer!

fonte: GaúchaZH