O Ministério Público de São Paulo acaba de lançar uma cartilha sobre defesa animal e combate aos maus-tratos. O documento “Cartilha de Defesa Animal”, pode ser baixado gratuitamente no site da Promotaria. O objetivo é orientar sobre as várias formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de agressões e abusos contra animais. Além disso, o documento indica quais tipos de atos são considerados maltrato.
A publicação atende a uma das diretrizes da Procuradoria-Geral de Justiça, que apoia a edição da cartilha.
O texto é resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Ilhabela, na qual a autora, a Promotora de Justiça Eloisa Balizardo foi titular por cerca de dois anos e meio, ocasião em que se dedicou à causa da defesa animal, iniciando esforços na alteração da forma de controle populacional de cães e gatos daquele município. A atuação culminou com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta que trouxe inovações no tratamento dispensado aos animais de rua. A autora atuou também em Caraguatatuba e São Sebastião, em casos específicos de defesa animal, nos quais foi possível firmar termos de ajustamento de conduta nos mesmos moldes do celebrado na comarca de Ilhabela.
Segundo a Promotora Eloisa Balizardo, “não raro as pessoas se deparam com situações de maus-tratos aos animais, mas, por medo ou por falta de conhecimento, deixam de comunicar os fatos às autoridades competentes, pensando, muitas vezes, que não há nada a ser feito”. Assim, segundo ela, o objetivo da cartilha é para que o cidadão, “munido de maiores informações, possa denunciar abusos e maus-tratos aos animais e também exigir que o Poder Público, sem descuidar da saúde da população, forneça-lhes tratamento digno”, concluiu.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, “a intenção da PGJ é publicizar as sugestões de atuação e, ao mesmo tempo, prestar serviço de esclarecimento à população”.
Visualize aqui a cartilha.
Saúde do animal
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